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pdf Resolução Nº 162-2024

Em Resoluções 2024 19 downloads

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Cria a "Galeria Lilás" no Âmbito da Câmara Municipal de Tombos e dá outras providências

pdf Portaria Nº 001/2024

Em Portarias 2024 21 downloads

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Dispõe sobre Pontos Facultativos.

pdf Lei Ordinária Nº 1877/2024

Em Leis Ordinárias 2024 23 downloads

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Lei maria da penha e feminicido p cargos publicos no municipio

pdf Lei Complementar Nº 1882/2024

Em Leis Complementares 26 downloads

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pdf Lei Complementar Nº 1872/2024

Em Leis Complementares 23 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 1871-2023

Em Leis Ordinárias 2023 21 downloads

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Autoriza concessão de subvencoes 20-12-2023

pdf Lei Ordinária Nº 1870-2023

Em Leis Ordinárias 2023 24 downloads

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Estabelece proposta orçamentaria estimando a receita fixando a despesa 20-12-2023

pdf Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2023

Em Decretos Legislativos 2023 42 downloads

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pdf Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2023

Em Decretos Legislativos 2023 39 downloads

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pdf Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2023

Em Decretos Legislativos 2023 37 downloads

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pdf Portaria Nº 014-2023

Em Portarias 2023 75 downloads

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"Substitui, provisoriamente, Membro da Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria de Nº 010/2023".

pdf Projeto de Decreto Legislativo Nº005/2023

Em Decretos Legislativos 2023 69 downloads

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pdf Decreto Legislativo Nº 088-2023

Em Decretos Legislativos 2023 76 downloads

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CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO CIDADÃO TOMBENSE

pdf Decreto Legislativo Nº 089-2023

Em Decretos Legislativos 2023 76 downloads

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Concede Título Horífico Cidadão Tombense.

pdf Decreto Legislativo Nº 090-2023

Em Decretos Legislativos 2023 70 downloads

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Concede Título Honorífico Cidadão Tombense.

pdf Lei Ordinária Nº 1867-2023

Em Leis Ordinárias 2023 75 downloads

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Cria o Programa de "Apadrinhamento Afetivo de Idoso" no Município de Tombos e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1868-2023

Em Leis Ordinárias 2023 86 downloads

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INSTITIU A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 1869-2023

Em Leis Ordinárias 2023 84 downloads

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ESTABELECE PERCENTUAL ADICIONAL DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.

pdf Portaria Nº 012-2023

Em Portarias 2023 99 downloads

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Dispõe sobre Ponto Facultativo.

pdf Portaria Nº 013-2023

Em Portarias 2023 97 downloads

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